Capacitação para produtores culturais 2021

O Instituto Cultural Vale busca democratizar a produção cultural através de diferentes formas de expressões artísticas e fomentar o acesso à arte, à cultura e ao conhecimento e, assim, contribuir também para o fortalecimento da economia criativa. A formação para produtores culturais, que chega a sua segunda edição em 2021, é parte desse trabalho que tem o objetivo de contribuir para que cada vez mais produtores transformem suas ideias em projetos.

A formação, que é gratuita e tem foco na formatação para cadastro de projetos na Secretaria Especial da Cultura, para serem contemplados com recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura, terá cinco aulas interativas ao vivo e uma live para esclarecimento de dúvidas.

Junte-se a nós nessa jornada de aprendizado! Confira os temas das aulas!

Conheça os instrutores do programa

Henilton Menezes

Henilton Menezes é jornalista, gestor cultural e produtor de música e cinema, com mais de 30 anos de experiência. Como gestor de cultura do Banco do Nordeste, foi responsável pela criação, implantação e gestão dos centros culturais de Fortaleza (CE), Sousa (PB) e Juazeiro do Norte (CE). Em 2010, ocupou a função de Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, cargo que exerceu por quatro anos, nas gestões dos Ministros Juca Ferreira, Ana de Hollanda e Marta Suplicy. Nesse mesmo período foi membro titular do Comitê de Patrocínios culturais da Secretaria de Comunicação do Governo Federal. Em 2017 realizou ampla pesquisa sobre o principal mecanismo de financiamento da cultura brasileira, a Lei Rouanet, que resultou na publicação do livro intitulado “A Lei Rouanet Muito além dos (F)Atos", pela Editora Loyola.

Suellen  Moreira

Suellen Moreira é especialista em gestão de projetos e captação de recursos por meio das leis de incentivo fiscal, especialmente para o Terceiro Setor. Como diretora da SOCIAT Consultoria presta assessoria para desenvolvimento institucional e captação, com foco na mobilização de recursos por diversificação de fontes e estratégias, com atuação nas áreas social, saúde, educação e cultura. Especialista em incentivos fiscais, já foi responsável pela captação de recursos com mais de 30 grupos empresariais diferentes para cerca de 25 organizações socais e seus projetos, especialmente via Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Confira o que rolou na edição da formação de 2020.

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Ainda tem dúvidas?

Envie suas perguntas para duvidas@formacaocultural.com. Ao enviar seu e-mail, identifique-se com nome, cidade e estado de onde escreve. O prazo de resposta é de 72h. Em breve, todas as respostas serão disponibilizadas aqui no site!

Perguntas frequentes (FAQ):

1. Ontem durante o encontro 2 com a Suellen Moreira, quando ela explicava o sistema Salic, no item de classificação dos projetos, tem projetos especiais, e dentro de projetos especiais tem o item construção de equipamento Cultural. Então, queria saber se eu Pessoa Física, que possuo um terreno, posso construir um teatro na minha cidade, Campo Grande (MS) utilizando a Lei de Incentivo à Cultura? Desde já agradeço a atenção e aproveito pra dizer que o curso tá maravilhoso.

Sim, é possível que você, como pessoa física, possa construir um teatro na sua cidade utilizando a Lei Federal de Incentivo à Cultura - Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Rouanet. No entanto deve-se atentar para alguns aspectos presentes na Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, conforme listados abaixo:

1) Limite de valor do projeto:
De acordo com o Art. 2º, § 7º da IN nº2/2019 - O proponente que apresentar o seu primeiro projeto junto ao Pronac estará dispensado da comprovação de atuação na área cultural, sendo este limitado ao valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
A partir do segundo projeto, em diante passa a valer o valor máximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por proponentes, conforme o Art. 4º, Inciso I, alínea a, da mesma IN: para Empreendedor Individual (EI), com enquadramento Microempreendedor Individual (MEI), e para pessoa física, até 4 (quatro) projetos ativos, totalizando R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

2) Enquadramento:
Conforme consta no Anexo 3 da IN nº2/2019, no que tange sobre o enquadramento dos projetos no Art. 18, § 3º, da Lei nº 8.313/1991 (Artigo este que autoriza o abatimento fiscal de 100% do imposto de renda), só se enquadram nesta modalidade projetos classificados no anexo supramencionado, Inciso I – Artes Cênicas, alínea h: construção e manutenção de salas de teatro ou centros culturais comunitários em municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes; (art. 18, § 3º, alínea h). Nas demais situações o projeto será enquadrado no Art. 26 da Lei Rouanet.

2. No curso, foi explicado que podem ter 3 tipos de proponentes: pessoa física, Pessoa jurídica ME, LTDA e Eireli ou OSCS e MEI. Dado isso, a minha dúvida é sobre se dentre as três opções de proponentes, se alguma delas tem restrição para receber patrocínios. Ou, se os tipos de empresas financiadoras diferem.

Não há restrições em função do perfil do proponente para receber patrocínios, desde que este proponente tenha projetos aprovados previamente pelo PRONAC. Todos os tipos de proponentes habilitados e aprovados estarão aptos a captar recursos com empresas privadas e pessoas físicas. As empresas, para serem financiadoras, precisam necessariamente ser pessoa jurídica tributada pelo lucro real.

Existem limites de quantidades e valores para captação por proponente. Segundo a Instrução Normativa No. 02/2019, em seu Artigo 4º, esses são os limites de valores para apresentação de projetos:

a) para Empreendedor Individual (EI), com enquadramento Microempreendedor Individual (MEI), e para pessoa física, até 4 projetos ativos, totalizando R$ 1.000.000,00;
b) para os demais enquadramentos de Empreendedor Individual (EI), até 8 projetos ativos, totalizando R$ 6.000.000,00;
c) para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedades Limitadas (Ltda.) e demais pessoas jurídicas, até 16 projetos ativos, totalizando R$ 10.000.000,00.

3. Estou elaborando um projeto para a viabilização de um projeto expositivo fora do país. Sou produtora cultural e artista visual e fui selecionada em edital, para expor esculturas em vidro em Veneza em setembro/2021. A convocação foi oficializada recentemente e eu estou com o projeto cultural pronto, mas estou com dificuldade em inscrever no FNC. Podem me dar alguma orientação?

Infelizmente não poderemos ajudar-lhe, já que nosso foco são proponentes que buscam informações que viabilizem a elaboração de seus projetos para uso do Incentivo Fiscal, um dia 3 mecanismos criados pela Lei 8.313 (Lei Rouanet). No entanto, informamos que as inscrições para busca de recursos do FNC são realizadas diretamente no órgão gestor Fundo, A Secretaria Especial da Cultura. Entendemos que, se você recebeu uma convocação, você deve buscar essa informação no Órgão que a convocou. O Fundo, em geral, é acessado por meio de editais, mas o Ministro (ou o Secretário) pode decidir investimentos de forma discricionária.

4. Tenho interesse em desenvolver um trabalho educativo social com crianças e jovens em situação vulnerabilidade através de um Projeto Social na área de yoga. O que pretendo contribuir com técnicas que beneficiam crianças e jovens nesta situação de vulnerabilidade a buscarem seu bem estar seja no aspecto físico, emocional e social. Fiquei muito interessada no assunto e gostaria de mais orientações de como participar desta formação cultural, bem como na elaboração do projeto.

Sobre a capacitação, informamos que ela é aberta a todos e não precisa de inscrição prévia. Já foram realizadas 2 aulas, mas elas continuam disponíveis no canal do YouTube do Instituto Cultural Vale, no endereço: https://www.youtube.com/channel/UCFEqGEwDT4-tb2O0_aDE3rQ.

Para mais informações sobre as próximas aulas, participações e emissão de certificado de participação, pedimos entrar em contato através do e-mail Institutoculturalvale@institutoculturalvale.org.

Quanto a elaboração de projeto para a área social, alertamos que a capacitação oferecida se refere a projetos que deverão ser apresentados ao Governo Federal, com fins de utilização dos recursos federais incentivados oferecidos pela Lei 8.313 (Lei Rouanet), mecanismo que tem como objeto a realização de ações culturais. Pela sua mensagem, entendemos que seu projeto tem como eixo central atividades de Yoga, promovendo o bem-estar físico, emocional e social de jovens em situações de vulnerabilidade. Ações com esse eixo não podem ser financiadas com recursos incentivados da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Algumas ações podem até ter como resultados o bem-estar social do seu público-alvo, mas a partir do desenvolvimento de atividades culturais.

Para melhor entendimento dos objetivos e finalidades da Lei Rouanet, buscando identificar quais as melhores possibilidades para seu projeto, recomendamos que você participe das aulas oferecidas. Todos os detalhes, incluindo o Manual de Elaboração de Projetos e calendários de realização das Lives, estão disponíveis na página do Instituto Cultural Vale, no endereço abaixo:
http://institutoculturalvale.org/PT/Paginas/treinamento-para-produtores-culturais-2021.aspx

Durante a elaboração do seu projeto, focado em ações culturais, caso você tenha dúvidas específicas, utilize esse canal que procuraremos responder todas as questões apresentadas.

5. Estou entregando meu primeiro Projeto agora até dia 25 de Julho. coloquei o prazo sem data marcada de 30/10/2021 à 30/10/2022 passando de um ano para outro o prazo, pode ser?

Sim, é possível, mas é preciso observar o campo Prorrogação automática (imagem em anexo – Prorrogação automática) do Salic, há duas opções à sua escolha - Prorrogação automática: SIM ou NÃO. Se o Sr marcar a opção SIM: o período de captação do projeto vai aparecer com validade até 31/12/2021, porém no início de 2022 este prazo é prorrogado automaticamente até a data fim da execução do projeto. Já se o Sr marcar a opção NÃO o período de captação do projeto vai aparecer com validade até 31/12/2021, neste caso o Sr precisa solicitar manualmente a prorrogação do projeto, através do campo no Salic “Solicitar prorrogação” (imagem em anexo – Prorrogação), importante frisar que seu prazo máximo para realizar esta solicitação é de 30 dias antes da finalização do período, no caso supramencionado seria no dia 30 de novembro de 2021.

Maiores detalhes a esse respeito podem ser observados nos Artigos 33, 34 e 35 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2019:

SEÇÃO II

DOS PRAZOS DE CAPTAÇÃO E EXECUÇÃO

Art. 33. O prazo para captar recursos iniciar-se-á na data de publicação da Portaria de Homologação para Captação de Recursos e é limitado ao término do exercício fiscal em que foi publicada a portaria.

§ 1º O prazo máximo de captação, com eventuais prorrogações, deverá ser sinalizada no cadastramento da proposta e será concedida por este Ministério, de forma automática, sendo de até 36 (trinta e seis) meses a partir da data de publicação da Portaria de Homologação para Captação de Recursos, exceto nos seguintes casos:

I - ocorrência de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado;

II - projetos de recuperação de patrimônio histórico ou construção de imóveis, conforme a característica do objeto e a complexidade da obra, desde que não exceda 6 (seis) exercícios fiscais; e

III - apresentação de contrato de patrocínio ou documento que comprove ter sido o projeto contemplado em seleções públicas.

§ 2º Não serão concedidas prorrogações de captação aos projetos realizados referentes a planos anuais e plurianuais de atividades, a projetos com calendários específicos, considerando seus cronogramas previamente informados ou historicamente definidos.

Art. 34. Para projetos que não possuem o registro no Salic de prorrogação automática, as solicitações de prorrogações de prazos de captação e de execução devem ser registradas no Salic com as devidas atualizações no cronograma de execução, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista para seu encerramento.

Art. 35. O prazo de execução do projeto será registrado no Salic, não estando limitado ao exercício fiscal corrente, mas sim ao cronograma de execução apresentado pelo proponente, sendo que o prazo de execução abrangerá a fase de pós-produção do projeto, limitada a 60 (sessenta) dias, exceto no caso de produção audiovisual, que poderá ocorrer em até 120 (cento e vinte) dias.

6. Por exemplo, posso fazer um projeto de 100 mil, e prevê apenas 50 mil por meio da lei de incentivo ao esporte? caso positivo terei que prestar contas de tudo ou apenas dos 50mil por meio da lei de incentivo?

A legislação da LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE não é objeto de análise de nossa equipe técnica. No caso da LEI FEDERAL DE INCENTIVO À CULTURA, é permitido que um mesmo projeto receba verbas de diferentes fontes ou mesmo verbas não incentivadas. A prestação de contas, com os detalhes exigidos na legislação, será feita sobre os valores captados com incentivos fiscais. As outras fontes utilizadas serão declaradas quando da realização da prestação de contas, apresentando a comprovação do recebimento desses outros recursos e apontando as despesas realizadas com cada uma das verbas eventualmente utilizadas, porem sem a necessidade de apresentação dos comprovantes fiscais correspondentes aos gastos. Ou seja, a apresentação dos documentos ficais devem se referir, obrigatoriamente, aos gastos realizados com recursos oriundos dos incentivos fiscais da Lei Rouanet. Caso haja utilização de verbas de outras leis, esses valores devem obedecer a legislação especifica desses outros mecanismos de financiamento.

Cabe lembrar que no Decreto 5.761 (Abril, 2006) que regulamenta a lei federal de incentivo à cultura, está previsto no parágrafo 7º, § 2o:

O acompanhamento e a avaliação referidos neste artigo objetivam verificar a fiel aplicação dos recursos e dar-se-ão por meio de comparação entre os resultados esperados e atingidos, os objetivos previstos e alcançados, os custos estimados e os efetivamente realizados, além do aferimento da repercussão da iniciativa na sociedade, de forma a atender aos objetivos da Lei no 8.313, de 1991 (lei Rouanet), bem como ao disposto neste Decreto e no plano anual do PRONAC.

Portanto seu projeto terá que comprovar sua adequação à finalidade cultural. Recomendamos, complementarmente, a leitura atenta do artigo 48 da IN nº 2, de 2019, que trata detalhadamente sobre a prestação de contas do seu projeto, a saber:

Art. 48. Findo o prazo de execução homologado para o projeto, o proponente deverá finalizar no Salic, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, relatório final que contemple a síntese das seguintes informações, em plena conformidade com eventuais fiscalizações, orientações e ajustes autorizados pelo Ministério:

I - comprovação da realização do objeto proposto, acompanhada das evidências de sua efetiva realização;

II - comparativo de metas propostas com os resultados alcançados, a partir do cronograma físico constante do plano de trabalho;

III - comprovação dos produtos e serviços por meio de exemplar de produto, apresentação de fotos, listas de presença, arquivos digitais, registro audiovisual, entre outros compatíveis com a natureza dos produtos;

IV - descrição das etapas de execução do objeto com os respectivos comprovantes das despesas realizadas, de acordo com o que foi estabelecido no Plano de Execução e na Planilha Orçamentária e respectivos ajustes autorizados;

V - demonstrações das medidas adotadas pelo proponente para garantir a acessibilidade ao produto cultural, nos termos aprovados;

VI - demonstrações das medidas adotadas pelo proponente para garantir a democratização do acesso, nos termos aprovados;

VII - amostras e/ou registros fotográficos/videográficos das peças previstas no plano de divulgação do projeto;

VIII - relação dos bens móveis e obras de arte adquiridos, produzidos ou construídos, juntamente com comprovante de realização da cotação de preços prevista no art. 14 desta Instrução Normativa;

IX - relação dos bens imóveis adquiridos, produzidos ou construídos;

X - cópia do termo de aceitação definitiva da obra, quando o projeto objetivar a execução de obra ou serviço de engenharia; e

XI - recibo do destinatário, no caso de direcionamento de bem ou material permanente a outra entidade pública de natureza cultural, por parte do proponente.

XII - comprovante de fornecimento do benefício Vale-Cultura pelas instituições proponentes, nos termos do § 6º do art. 2º desta Instrução Normativa.

§ 1º Caso o proponente deixe de apresentar o relatório final no período indicado no caput deste artigo, será lançada a inabilitação do proponente no Salic, e o proponente será diligenciado para que, no prazo de 20 (vinte) dias, regularize a situação, sob pena de reprovação das contas por omissão.

§ 2º No caso de projeto que resulte em obra cinematográfica ou outro produto que não possa ser anexado ao Salic, a comprovação de que trata o inciso III do caput deverá ser entregue à Secretaria competente, no suporte em que a obra ou produto foi originalmente produzido, para fins de preservação e integração aos acervos do Ministério da Cidadania.

7. Para eu programar um show ou um teatro, tem alguma tabela de referência, algum local que posso me informar e ter como base os itens que precisarei, quantidade de seguranças, pessoas por metro quadrado etc?

A legislação do incentivo à cultura não faz esse tipo de indicações / recomendações. Você precisará se informar com o próprio teatro/espaço cultural, que poderá ter as informações técnicas e recomendações de segurança para o público em relação ao seu espaço. No entanto, cabe lembrar que o incentivo fiscal exige experiência do proponente no segmento artístico em que está apresentando proposta, verificando inclusive a correspondência entre o CNAE do CNPJ do proponente e o currículo apresentado, conforme parágrafo primeiro do Artigo 2º da IN nº 2 (Abril, 2019):

No ato de inscrição, o proponente deverá comprovar a sua atuação na área cultural e sendo pessoa jurídica deverá possuir natureza cultural, comprovada por meio da existência nos registros do CNPJ da instituição, de código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relacionado à área cultural.

Consultar a legislação local de segurança com as normas da Prefeitura e Corpo de Bombeiros de sua cidade (ou das cidades de realização do projeto) será importante para embasá-lo nessas definições.

8. É melhor estimar público um pouco abaixo pra não ser punido na prestação de contas quando o evento for em local aberto?

Você poderá justificar na sua prestação de contas o não atendimento da meta de público, caso aconteça algum imprevisto. Importante anexar comprovantes. Por exemplo, se houve uma intempérie climática, adicione à sua justificativa a notificação dos sites confiáveis de previsão do tempo com a data, matérias de jornais e afins, demonstrando e reforçando que isso atrapalhou a ida do público ao seu evento. Assim, a sua justificativa estará embasada na comprovação dos fatos e poderá ser compreendida por quem estiver avaliando sua prestação de contas.

9. Qual a flexibilidade da estimativa de público na prestação de contas?

Não há uma especificação de margem, um percentual obrigatório. Mas vale o bom senso: algo em torno de 10 a 15%, talvez até 20% pode ser considerado aceitável; mais que isso, há uma probabilidade de questionamentos e pedidos de explicação na sua prestação de contas. Um alcance de público 50% menor do que o previsto é algo que certamente chamará a atenção e você deverá estar preparado para justificar esse não atendimento da meta definida por você mesmo como proponente. Há, no entanto, limite de valores PER CAPTA para a inscrição do seu projeto, ou seja, o valor total da sua proposta tem um limite diretamente impactado pela estimativa de público indicada por você no plano de distribuição: está no artigo 4º da IN 2 de Abril de 2019 =

Art. 4º Para o cumprimento do princípio da não concentração, disposto no § 8º do art. 19 da Lei nº 8.313, de 1991, serão adotados:

(...)

II - o custo per capita, ou seja o Valor por Pessoa Beneficiada (Anexo I) do produto, dos bens e/ou serviços culturais será de até R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), podendo ser computados os quantitativos totais previstos para os produtos secundários, excetuando-se sítio da Internet e TV aberta"

10. Me explica melhor esse trecho específico, por favor: "(...)podendo ser computados os quantitativos totais previstos para os produtos secundários, excetuando-se sítio da Internet e TV aberta"

É simples!

Para calcular essa média, o custo per capita, você vai dividir o VALOR TOTAL do projeto pelo TOTAL de público atingido em TODOS os produtos (o principal e os secundários). No entanto, esse TOTAL de público não pode ser considerado aquele público previsto para telespectadores (no caso de produto veiculado em TV aberta) ou acesso de internautas (no caso de produto veiculado pela internet). O Ministério entende que é difícil a mensuração e comprovação desses públicos atingidos.

No entanto, nesse nosso cenário da Pandemia, em que estão sendo realizados muitas ações virtuais, o Ministério tem admitido, excepcionalmente, a quantidade de público virtual, a partir de ferramentas confiáveis que fazem essa medição.

11. Um projeto aprovado como pessoa física, pode ser mudado pra pessoa jurídica?

SIM, é possível alterar um proponente do projeto. A Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019 traz a seguinte informação a esse respeito:

Art. 41. A alteração de proponente somente será permitida desde que devidamente justificada, mediante requerimento do proponente atual, que contenha a anuência formal do substituto, quando for o caso, observados os Anexos II e III*, e desde que:

I - não caracterize a intermediação de que trata o art. 28 da Lei nº 8.313, de 1991; e

II - seja o pedido submetido à análise técnica quanto ao preenchimento dos demais requisitos previstos na Lei nº 8.313, de 1991, no Decreto nº 5.761, de 2006, e nesta Instrução Normativa.

* ANEXO II - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ANEXO III - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Ressaltando que se estiver na fase de proposta, ou na fase de projeto antes de começar a executá-lo, a orientação é apresentar nova proposta. Só no caso de ser um projeto já em fase de execução, o proponente deverá solicitar a alteração para outro proponente. A Secretaria analisará a motivação do pedido, podendo ou não alterar, fundamentado também pelo Artigo supramencionado

Sugestão de leitura:

Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instru%C3%87%C3%83o-normativa-n%C2%BA-2-de-23-de-abril-de-2019-84797797

12. Quando eu prever um produto BANDA SERTANEJA, eu tenho que especificar qual banda, ou posso deixar amplo e ver qual o melhor custo beneficio na época de contratar?
O valor do orçamento eu posso utilizar um média cobrada pela maioria das bandas sertanejas?

Sim, é possível apresentar uma proposta cultural informando que a banda será escolhida posteriormente, devendo-se apresentar devida justificativa (como contratação de uma curadoria no projeto, por exemplo). Muitas vezes isso acontece quando se trata de um festival, uma mostra, uma programação mais extensa, onde não estão ainda escolhidos os nomes de todos os artistas que farão parte da programação do evento.

No entanto, se o seu projeto é apenas de 1 espetáculo musical, ou uma turnê com apenas 1 grupo musical, a secretaria vai exigir o nome desse grupo musical, de forma a avaliar melhor sua proposta, inclusive quanto a anuência do grupo a sua proposta, informando que concorda com a apresentação proposta. A Banda escolhida, excepcionalmente, pode até ser alterada depois, caso haja motivo para isso, solicitando previamente essa alteração à Secretaria.

Quanto ao valor previsto para o cachê, a proposta deverá, necessariamente atender ao praticado no mercado, de acordo com a Banda escolhida, obedecendo aos limites previstos no Art. 12 da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019:

Art. 12.

O limite para pagamento de cachês artísticos com recursos incentivados, por apresentação, será de:

a) R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para artista ou modelo solo;

b) R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para grupos artísticos e para grupos de modelos de desfiles de moda, exceto orquestras; e

c) R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) por músico e R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para o maestro, no caso de orquestras.

Parágrafo único. As aprovações de valores superiores aos definidos neste artigo poderão ser admitidas por ato motivado do plenário da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), considerando as justificativas apresentadas pelo proponente e pela área técnica.

Ficamos à disposição para outros esclarecimentos.

Os certificados das aulas estarão disponíveis para emissão somente até o dia 30 de setembro.